Editado pela Anatel em 2004, o Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado uniformizou, em todo o Brasil, os códigos dos serviços de emergência, de utilidade pública e de apoio aos serviços de telefonia fixa. Todas as chamadas para os serviços públicos de emergência são gratuitas. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública, por sua vez, poderão ser tarifadas pelo valor de uma chamada local, embora a prestação do serviço propriamente dita seja gratuita.
Telefones de apoio ao STFC e Utilidade Pública
As consultas ao Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante (102) não terão custo apenas se o número solicitado não figurar na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita ou quando o pedido de informação for originado de um telefone público. Chamadas para o Centro de Atendimento para Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais (142) só serão tarifadas quando a comunicação entre o assinante e o destinatário for efetivada.
As chamadas realizadas para os códigos 103 e 105 – de acesso, respectivamente, às prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel – necessitam de códigos de extensão, atribuídos para cada operadora. A tabela abaixo apresenta todas as extensões que o usuário poderá utilizar, dependendo da prestadora com a qual deseja entrar em contato.
EXTENSÕES DO CÓDIGO 103
Extensão Prestadora do STFC 103+ 12 Ctbc Telecom 13 Fonar 14 Brasil Telecom 15 Telesp 17 Transit 19 Epsilon 21 Embratel 23 Intelig 24 Primeira Escolha 25 GVT 26 IDT 27 Aerotech 28 Alpamayo 29 T Leste 31 Telemar 32 Convergia 34 ETML 35 Easytone 36 DSLI VOX 37 Golden Line 38 Viper 39 Espelhinhos 41 TIM 42 GT Group 43 Sercomtel 45 Impsat 47 BT Communicatons 48 Plenna 51 Novação 52 Linknet 53 Ostara 54 Telebit 56 Espas 58 Estellar 61 Nexus 63 Hello Brazil 69 RedeVox 81 Sermatel 84 BBT do Brasil 89 Konecta 91 Falkland 96 Amigo 98 Alpha Nobilis EXTENSÕES DO CÓDIGO 105
Extensão Prestadoras do SMP 105+ 0 Nextel 1 Sercomtel 2 Claro 3 BRT 5 CTBC 6 TIM 7 Oi 8 Vivo 9 Unicel As chamadas realizadas para o código 106, de acesso às prestadoras de Serviços de Televisão por Assinatura, necessitam de códigos de extensão, atribuídos para cada empresa. A tabela abaixo apresenta todas as extensões que o usuário poderá utilizar, dependendo da prestadora com a qual deseja entrar em contato.
EXTENSÃO DO CÓDIGO 106
Extensão Empresa 106+ 0 Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda. 1 Boa Vista Telecomunicações 3 TV Cidade S.A; Cable Bahia Ltda; Multicabo Televisão Ltda; Columbus Participações S.A 4 NORTV Telecomunicações Ltda. 6 TCM – TV Cabo Mossoró (Sistema Oeste de Serviços Ltda) 7 MMDSC Comunicações S.A 10 Adelphia 11 Galaxy Brasil Ltda; Sky Brasil Serviços Ltda. 12 Image Telecom TV Video Cabo Ltda; TV Video Cabo de Minas Gerais 13 Powerlice Telecomunicações Ltda. 15 A Telecom S/A 16 ORM Cabo 17 Catanduva Sistemas a Cabo Ltda. 18 Pontal Cabo Ltda; TVC Tupã Ltda; TV Cabo de Assis S/C Ltda; Rapchan &Benito Ltda; 20 TV a Cabo São Paulo Ltda. 106+ 21 614 TVH Vale S.A; DR – Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda; Jacareí Cabo S.A; Net Serviços de Comunicação S.A; Net Serviços de Comunicação S.A; Horizonte Sul Comunicação Ltda; Net Anápolis Ltda; Net Arapongas Ltda; Net Bauru Ltda; Net Belo Horizonte Ltda; Net Brasília Ltda; Net Campinas Ltda; Net Campo Grande Ltda; Net Florianópolis Ltda; Net Franca Ltda; Net Goiânia Ltda; Net Indaiatuba Ltda; Net Londrina Ltda; Net Maringá Ltda; Net Paraná Comunicações Ltda; Net Recife Ltda; Net Riberão Preto Ltda; Net Rio Ltda; Net São Carlos Ltda; Net São José do Rio Preto Ltda; Net São Paulo Ltda; Net Sorocaba Ltda; Net Sul Comunicações Ltda; Televisão a Cabo Criciuma Ltda; Vivax Ltda. 106+ 24 Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda 25 Global Village Telecom – GVT 30 Sunrise Telecomunicações Ltda. 31 Way Tv: Belo Horizone; Barbacena; Poços de Caldas; Uberlândia 33 Rádio e Televisão Modelo Paulista (Nossa TV) 37 RBC – Rede Brasileira de Comunicação Ltda. 43 Sercomtel S.A Telecomunicações 47 Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda. (Jaraguá do Sul) 48 Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda. (Concórdia) 49 Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda. (Lages) 50 Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda. (Joaçaba) 51 614 TVC Interior S.A; 614 TVG Guarulhos S.A; 614 TVP João Pessoa S.A; 614 TVT Maceió S.A; TV a Cabo Cascavel Ltda; TV a Cabo Guarapuava Ltda; TV Jacarandá Ltda; TVC Oeste Paulista Ltda. 52 CCS Camboriú Cable System de Telecomunicação Ltda 53 STV Comunicações S.A 106+ 55 DTH Interactive Telecomunicações Ltda. 60 Videomar Rede Nordeste; Jangadeiro Cabo Ltda. Jangadeiro MMDS Ltda 61 ITSA 66 Comercial Cabo TV São Paulo S/A; TVA Sul Paraná S/A 71 MMDS Bahia Ltda. 73 MPV Telecom Ltda; Kaybee Satellete Comunications Comércio, Importação, Exportação e Serviços Ltda. 77 Telefônica Sistema de Televisão S.A 85 TV Show Brasil S/A 86 Oi (TNL PCS S/A) 87 Adatel TV e Comunicações São José S/A 88 Acom Comunicações 91 TV a Cabo de Presidente Venceslau Ltda. 93 Adatel TV e Comunicações Osasco S/A 95 TVC do Paraná Ltda. 99 Embratel